Em vigor a partir de: 02.01.2021
Última actualização: 02.01.2021
1. GERAL
Como controlador de dados, temos a obrigação legal, ao abrigo dos regulamentos de jogo, de processar os dados pessoais dos jogadores, a fim de lhes permitir participar nos jogos e fornecer-lhes serviços auxiliares. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos dos jogadores, porque os recolhemos, e como os utilizamos.
O www.National-Casino.info website ("Casino", "Website", "Empresa", "Nós", "Nós", "Nosso") é propriedade e operada pela Techsolutions Group N.V., uma empresa registada e estabelecida ao abrigo das leis de Curaçao. A Techsolutions N.V. é licenciada e regulamentada pela Antillephone N.V. (licença nº. 8048/JAZ, emitida em 16 de Novembro de 2018, válida até 28 de Novembro de 2023). O número de registo da Techsolutions N.V. é 144920 (0) e a sua morada registada é Heelsumstraat 51, Willemstad Curaçao, CW.
Ao registar uma Conta de Jogador no Website, você confirma a sua aceitação desta Política de Privacidade. Se não concorda com os termos desta Política de Privacidade e não deseja fornecer-nos as informações pessoais que requeremos, por favor não utilize este website.
Por favor note que esta Política de Privacidade constitui um acordo entre você e a Empresa. Poderemos periodicamente fazer modificações a esta Política. Embora faremos o nosso melhor para o notificar de tais alterações, recomendamos que reveja esta Política de Privacidade regularmente. O seu uso continuado do Website e/ou dos seus serviços constituirá a sua aceitação da Política de Privacidade.
2. INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS
A Informação Pessoal que podemos solicitar para usar e processar deve incluir, sem limitações:
a) Qualquer das informações que nos fornecer ao preencher os formulários nas páginas de registo da nossa conta, bem como quaisquer outros dados que nos envie através do Website ou e-mail (por exemplo, nome e apelido, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone);
b) Correspondência feita connosco através do Website, e-mail, web chat ou através de outros meios de comunicação;
c) Todo o histórico de transacções da Conta de Jogador, quer isto ocorra através do(s) Website(s), quer através de outros meios de comunicação;
d) Logins do website e os seus detalhes, incluindo dados de tráfego, dados de localização GeoIP, dados do navegador/dispositivo, weblogs, registos de actividade e outras informações de tráfego registadas no nosso sistema;
e) Documentos e provas razoavelmente solicitados por nós para verificar a sua conta, para processar depósitos ou levantamentos, e para conduzir verificações anti-fraude (por nossa própria iniciativa ou como exigido pela legislação aplicável). Tais provas podem incluir verificações de passaportes, extractos de pagamento, extractos bancários, etc.
f) Participações em inquéritos ou quaisquer outras avaliações de clientes que possamos realizar de tempos a tempos.
3. COMO USAMOS A SUA INFORMAÇÃO
Nós processamos a sua Informação Pessoal que recolhemos a fim de entregar os nossos serviços. Em particular, utilizaremos os seus dados para os seguintes fins:
a) Processar as suas apostas e transacções. Isto inclui o seu uso de cartão de crédito e sistemas de pagamento online;
b) Fornecer-lhe jogos e outros serviços auxiliares que você procura no nosso Website;
c) Prestação de apoio ao cliente, tal como assistência na criação e gestão da sua conta;
d) Identificação e realização dos controlos de verificação necessários;
e) Fornecer aos jogadores registados informações sobre as nossas ofertas promocionais, ou fornecer informações promocionais dos nossos parceiros comerciais, associados e afiliados seleccionados (apenas se os jogadores consentirem especificamente em receber tal material de marketing);
f) Cumprir com as responsabilidades legais, incluindo o cumprimento das leis contra o branqueamento de capitais (AML) e o combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
g) Monitorização e investigação de transacções para prevenir fraude, abuso de termos, lavagem de dinheiro, e outras actividades de jogo ilegais ou irregulares;
h) Analisar as tendências dos clientes através de avaliações de estudos de mercado (a participação em inquéritos não é obrigatória e você pode sempre optar por não participar);
i) Realização de pesquisa e análise estatística de dados agregados.
4. COMUNICAÇÃO DE MARKETING
A menos que tenha optado por não receber materiais promocionais, podemos usar as suas Informações Pessoais, incluindo o seu endereço de e-mail e número de telefone, para lhe enviar comunicações de marketing relativas a produtos, serviços e promoções. Isto pode incluir informações sobre produtos e serviços dos nossos parceiros comerciais, tais como fornecedores de jogos de casino.
Sempre que decidir deixar de receber tal material de marketing e publicidade, poderá optar por não o receber nas definições da sua Conta de Jogador ou contactando o nosso apoio ao cliente em [email protected]
Além disso, note que ao aceitar qualquer prémio ou ganho de concurso da nossa parte, você consente a utilização do seu nome e/ou apelido para fins publicitários e promocionais sem compensação adicional, excepto quando proibido por lei.
5. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Não iremos recolher qualquer Informação Pessoal sobre si sem o seu conhecimento. Podemos, no entanto, recolher automaticamente certos dados sobre si onde teria fornecido tais informações através da utilização dos nossos serviços e das suas interacções connosco.
Podemos também receber legalmente certas informações pessoais de vendedores e prestadores de serviços online, tais como empresas de prevenção de fraude. Além disso, reservamo-nos o direito de contratar os serviços de fornecedores terceiros para prestar apoio técnico no processamento das suas transacções online e fontes de conteúdo de jogos.
Por favor, entenda que nos poderá ser concedido acesso a qualquer informação que possa fornecer a tais vendedores, prestadores de serviços, e serviços de comércio electrónico de terceiros. Esteja certo de que utilizaremos e salvaguardaremos qualquer Informação Pessoal assim obtida, tal como estabelecido nesta Política. Qualquer informação que nos forneça só será divulgada a terceiros fora da Empresa, de acordo com esta Política de Privacidade, e tomaremos as medidas necessárias para assegurar que os nossos acordos com fornecedores de serviços de terceiros protegem sempre a sua informação privada.
6. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No caso do National Casino descobrir que o jogador participou em qualquer tipo de acções fraudulentas, tais como manipulação de jogo, fraude de pagamento, fornecimento de dados pessoais falsos, lavagem de dinheiro, utilização de cartões de crédito roubados, etc., a empresa reserva-se o direito de divulgar os dados pessoais do jogador a qualquer terceiro ou torná-los públicos.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
National Casino está empenhado em fornecer 100% serviços de jogo seguro aos jogadores para garantir que nenhum dado é roubado, perdido, ou mal utilizado. Implementamos os últimos avanços tecnológicos para proporcionar a segurança de todos os dados pessoais dos jogadores.
8. TECNOLOGIA SSL
Utilizamos 128-bit SSL (Secure Socket Layer), a tecnologia preferida por muitas instituições legais e financeiras, para garantir a segurança de todas as transacções realizadas no website.
9. SISTEMA ANTIFRAUDE
Além disso, usamos técnicas antifraude especiais para prevenir qualquer tipo de fraude financeira no website. Quaisquer tentativas de acções fraudulentas resultam no encerramento imediato da conta do jogador.
O dinheiro depositado deve ser utilizado para apostar.
10. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Podemos transmitir informações que nos tenha fornecido a outras entidades dentro do nosso grupo de empresas e aos nossos parceiros comerciais. Estas empresas incluem as nossas empresas-mãe, as suas empresas-mãe e todas as subsidiárias destas respectivas empresas, bem como outras empresas com as quais realizamos negócios e temos os acordos necessários. O processamento de dados da sua informação pode ser efectuado pela Techsolutions N.V. ou por outra entidade do nosso grupo de empresas, que pode utilizar uma terceira parte para satisfazer tais necessidades de processamento de dados.
Os empregados da Empresa, mais especificamente o responsável pela protecção de dados, o responsável pela lavagem de dinheiro, analistas de pagamentos e anti-fraude, agentes de apoio ao cliente, membros da equipa de retenção de clientes, gestores de jogadores VIP, assim como outros empregados seleccionados, terão também acesso à sua Informação Pessoal para executar as suas funções e prestar-lhe assistência.
Os nossos empregados que têm acesso, ou estão associados ao processamento das informações pessoais do jogador, assinaram acordos de confidencialidade para respeitar a natureza confidencial das informações do jogador de acordo com as leis de jogo aplicáveis, protecção de dados, e privacidade.
Para lhe fornecer um serviço eficiente, nós e/ou os nossos prestadores de serviços podemos exigir a transferência dos seus dados pessoais de um país para outro nas regiões da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e também para alguns processadores de dados que possam estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Portanto, ao navegar no Website e comunicar electronicamente connosco, você reconhece e concorda com o nosso (ou os nossos fornecedores ou subcontratados) processamento dos seus dados nesses países. Faremos sempre o nosso melhor para assegurar que as suas informações e dados são tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
11. DIVULGAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
Não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
Podemos revelar a sua informação pessoal se exigido por lei, regulamento, ou outra intimação ou mandado legal. Também podemos revelar as suas informações pessoais a uma agência reguladora ou de aplicação da lei se acreditarmos que é necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, dos seus clientes ou de qualquer terceiro.
Os dados pessoais só serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:
a) Onde somos obrigados a fazê-lo por lei;
b) Se o Website precisar de partilhar dados com os seus processadores de pagamento para facilitar as transacções de pagamento de acordo com as suas políticas de privacidade. (Em particular, a maioria das transacções com cartões bancários são processadas pela Paysafe cuja política de privacidade se aplica a tais transacções);
c) Cumprir os nossos deveres e responsabilidades legais e regulamentares para com as autoridades de licenciamento e reguladoras relevantes, bem como todos os deveres e responsabilidades devidos ao abrigo de qualquer outra legislação aplicável e a quaisquer outros reguladores aplicáveis em outras jurisdições;
d) Quando a Companhia acredita que a divulgação é necessária para proteger a segurança da Companhia ou do jogador, ou a segurança de outros, investigar fraude, ou responder a um pedido do governo;
e) Se os nossos fornecedores de serviços de marketing exigirem os dados para realizarem as suas tarefas;
f) A qualquer outro terceiro com o consentimento prévio do jogador para o fazer.
Utilizamos processadores de dados de terceiros para processar dados pessoais limitados em nosso nome. Tais fornecedores de serviços apoiam o Website, especialmente em relação ao alojamento e operação dos websites, marketing, análise, melhoria dos websites, e envio de boletins informativos por e-mail. Devemos assegurar que a transferência dos Dados Pessoais para o destinatário está em conformidade com a Legislação de Protecção de Dados aplicável e que as mesmas obrigações são impostas ao processador ao abrigo do respectivo Contrato de Serviços.
Os nossos websites também podem incluir funcionalidades de redes sociais (por exemplo, botões "partilhar" ou "gostar"). Tais recursos são fornecidos por plataformas de mídia social de terceiros, como o Facebook. Quando os dados são recolhidos desta forma, o seu processamento é regido pela política de privacidade das respectivas plataformas de redes sociais. Para além do acima mencionado, também podemos divulgar dados pessoais se adquirirmos quaisquer novos negócios. Se a Empresa sofrer quaisquer alterações na sua estrutura, tais como uma fusão, aquisição por outra empresa, ou uma aquisição parcial, é muito provável que os dados pessoais dos nossos clientes sejam incluídos na venda ou transferência. Iremos, como parte da nossa Política, informar os nossos jogadores por e-mail antes de efectuarmos essa transferência de dados pessoais.
Por favor note que o nosso conteúdo pode ser ligado a websites de terceiros para fornecer referências relevantes. Não somos responsáveis por tais conteúdos externos, que podem conter políticas de privacidade e divulgações de processamento de dados separadas.
12. DEVOLUÇÃO DE DADOS
Como indicado nos nossos Termos e Condições, tanto você como o Casino podem decidir ter a sua Conta de Jogador encerrada a qualquer momento. Após o encerramento da sua conta, nós reteremos os seus dados pessoais em registo durante o tempo exigido por lei. Estes dados só serão utilizados se as autoridades competentes assim o exigirem em casos de inquéritos relativos a registos financeiros e fiscais, fraude, lavagem de dinheiro, ou investigações sobre qualquer outra actividade ilegal.
Deve ter em conta que devido aos regulamentos anti-lavagem de dinheiro em jurisdições de jogo licenciadas na União Europeia, somos obrigados a reter os dados pessoais dos jogadores submetidos durante o registo e quaisquer dados passados durante o período de funcionamento de uma Conta de Jogador por um mínimo de cinco anos a partir da última transacção ou encerramento de conta do jogador. Por conseguinte, os pedidos de apagamento antes do término deste período não podem ser entretidos.
13. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Reconhecemos que ao recolher e processar a sua Informação Pessoal para gerir a sua Conta de Jogador, estamos vinculados por disposições legais estritas sobre a protecção de dados pessoais. Consequentemente, esforçamo-nos por proteger as suas informações pessoais e respeitar a sua privacidade, de acordo com as melhores práticas comerciais e regulamentos aplicáveis. Estando empenhados em fornecer serviços seguros aos jogadores, tomaremos todas as precauções razoáveis para assegurar que todos os dados que submeteu através do Website permanecem seguros.
As Contas de Jogador só podem ser acedidas com o ID e senha únicos do jogador. Pode também configurar a autenticação de dois factores (2FA) como protecção adicional contra o uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por manter a sua informação de login confidencial e certificar-se de que não pode ser acedida por outra pessoa.
14. CONTACTAR-NOS
Pode sempre contactar-nos em relação a esta Política, se assim o desejar:
a) Confirmar a exactidão das informações pessoais que recolhemos sobre si;
b) Informe-se sobre a nossa utilização das suas informações pessoais;
c) Proibir a utilização futura dos seus dados para fins de marketing directo;
d) Actualizar ou modificar qualquer informação que nos tenha fornecido (em tais casos deve fornecer qualquer prova que possamos razoavelmente exigir para efectuar tais alterações). Note que é ilegal fornecer-nos informações falsas sobre si, e é sua responsabilidade garantir que estamos sempre actualizados com os seus dados correctos.
Além disso, conforme o Artigo 77 do GDPR, você tem o direito de apresentar uma queixa relacionada com o seu processamento de dados a uma autoridade de controlo, em particular no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local de uma alegada infracção.
15. POLÍTICA DE COOKIE
Quando visita o Website, o nosso sistema recolhe automaticamente informações sobre as suas visitas, tais como o seu browser, endereço IP, e o website de referência. Esta recolha pode ser feita em conjunto com os nossos fornecedores de plataforma e parceiros. Podemos receber deles dados demográficos gerais ou dados de utilização dos visitantes do nosso Website. Não usamos a informação recolhida automaticamente para o identificar pessoalmente sem receber consentimento adicional.
Para recolher as informações em questão usamos cookies e ferramentas de rastreamento similares. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou equipamento quando visita as nossas páginas web. Alguns dos cookies são essenciais para que o Website funcione; outros melhoram a sua experiência no Website e ajudam-nos a prestar um melhor serviço. Abaixo estão os tipos de cookies que usamos e os seus propósitos.
Cookies necessários: permitir a navegação e funcionalidade básica dos websites, por exemplo, acesso às áreas de membros do Website. Cookies funcionais: permitem-nos analisar a utilização do seu website e as suas selecções no website (por exemplo, a sua chave de sessão, idioma, ou região), para que possamos guardar estas definições e oferecer-lhe uma experiência mais personalizada. Cookies publicitários: permitem-nos avaliar a eficácia do nosso marketing de conteúdo. Estes cookies são fornecidos pelos nossos parceiros para acompanhar as visitas ao website e os registos de novos jogadores a partir da publicidade. Não partilhamos as suas informações pessoais (tais como nome ou e-mail) com parceiros afiliados, excepto para os dados de visitas ao site recolhidos directamente por tais Cookies de Publicidade. No entanto, os seus dados de visita ao site podem ser ligados a outras informações pessoais recolhidas através de outras fontes pelos fornecedores. O último processamento de dados externos é regido pelos avisos de privacidade e políticas destes fornecedores terceiros.
Para além do acima referido, utilizamos vários fornecedores de serviços de terceiros que também colocam cookies neste Website, a fim de nos fornecerem os serviços que nos estão a fornecer. Tais serviços incluem, mas não se limitam a, ajudar-nos a melhorar a sua experiência, rastreando a sua actividade no Website, medindo a eficácia do Website, e a eficácia das nossas campanhas de marketing. A maioria dos navegadores online aceita automaticamente os cookies. Se preferir, é possível bloquear alguns ou todos os cookies ou eliminar cookies que já tenham sido definidos, modificando as definições do seu navegador. No entanto, recomendamos que não bloqueie ou elimine os seus cookies, pois isto pode restringir o seu uso do nosso Website.
16. JOGOS NETENTES
Quando você joga em jogos de casino desenvolvidos pela NetEnt, a Política de Privacidade da NetEnt também se aplica. Esta política pode ser encontrada aqui.